1. Quando devo deixar de ser MEI e me tornar uma Microempresa?
Você deve considerar a transição de MEI para Microempresa quando:

• Seu faturamento anual ultrapassar R$ 81 mil.

• Desejar contratar mais de um funcionário.

• Ingressar em atividades não permitidas ao MEI.

• Abrir filiais ou ter sócios.

• Realizar compras anuais acima de R$ 64.800.

A transição pode ser feita por opção ou obrigatoriamente, dependendo da situação.

2. Como é feito o desenquadramento do MEI?

O desenquadramento pode ser realizado acessando o Portal do Simples Nacional, informando o CNPJ, CPF e Código de Acesso. Você deve selecionar o motivo do desenquadramento e informar a data do fato gerador. Após a solicitação, é necessário aguardar a análise do pedido.

3. Quais documentos são necessários para a transição?
Para efetivar a mudança, você precisará:

• Comunicação de desenquadramento do SIMEI.

• Formulário de desenquadramento.

• Contrato social ou equivalente.

• Requerimento solicitando o desenquadramento na Junta Comercial.

Além disso, é importante atualizar os dados cadastrais da empresa na Junta Comercial e em outros órgãos competentes. Não se preocupe, a Ello Capital cuidará de tudo para você focar no seu negócio.

4. Quais são os custos envolvidos na mudança de MEI para ME?
Os custos podem variar conforme o estado e a complexidade do processo, mas geralmente incluem:

• Taxas de registro na Junta Comercial.

• Custos com honorários contábeis.

• Possíveis impostos adicionais, caso o faturamento tenha ultrapassado o limite permitido.

É recomendável consultar a Ello Capital para obter uma estimativa precisa dos custos envolvidos.

5. Quais são as obrigações após se tornar uma Microempresa?
Ao se tornar uma ME, você deverá:

• Escolher um regime tributário adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

• Manter escrituração contábil regular.

• Emitir notas fiscais conforme a legislação.

• Cumprir obrigações acessórias, como declarações fiscais e trabalhistas.

Contar com o apoio de um profissional de contabilidade é essencial para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e fiscais. Por isso, fale conosco, vamos levar sua empresa para outro nível.